27 de jan de 2010

Projeto de lei sobre internet fica obsoleto



Romero Jucá, senador que propôs o projeto de lei que determina tarifas mais baixas de telefonia para municípios onde não há acesso à internet


Um projeto de lei (6382/2009) proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê menor tarifa telefônica para acesso à internet discada em municípios onde não há provedores locais.

Nestes locais, os usuários devem fazer ligações interurbanas para provedores de outras cidades e acabam pagando mais caro.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jucá afirma que "o acesso à internet é um importante meio de inclusão social e que as pessoas que moram em pequenas cidades não podem ser excluídos dela". O senador argumenta que toda a sociedade deve arcar com os custos da inclusão.

Segundo a proposta, o responsável pela empresa de telefonia que deixar de cumprir a medida estará sujeito a multa ou detenção de um a quatro anos.

A proposta, no entanto, ficaria obsoleta com o Plano Nacional de Banda Larga, do Ministério das Comunicações. Para o ministro Hélio Costa, a principal meta do ministério para 2010 é iniciar o projeto, que pretende levar a internet em banda larga a todo o país.
No entanto, a implantação do plano deve se estender ao próximo governo. “Seja ele qual for, o próximo governo fica na obrigação de continuar a implantação", afirmou o ministro em solenidade em dezembro do ano passado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia determinado, no fim de novembro de 2009, o prazo até meados de janeiro de 2010 para receber um documento reunindo novas informações e propostas para o Plano Nacional de Banda Larga. Até hoje, nenhuma proposta foi apresentada.

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